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Para conhecer os impactos e alternativas de adaptação à Norma Regulamentadora 12, empresários estiveram reunidos nesta quarta-feira, 27, no seminário “NR 12: impactos e soluções para micro e pequenas empresas.

A norma estabelece as medidas prevencionistas de segurança e higiene do trabalho a serem adotadas pelas empresas em relação à instalação, operação e manutenção de máquinas e equipamentos, visando à prevenção de acidentes do trabalho. Publicada em 1978, a norma passou por uma grande revisão 2010, onde foram estabelecidos prazos para adequação. A maioria destes prazos já venceu e muitas empresas têm sido fiscalizadas, autuadas e algumas fechadas.

Durante o encontro foi apresentada uma proposta de consultoria técnica às empresas baianas pelo SESI/SENAI para assessorá-las no cumprimento de alguns requisitos da NR 12, por meio de uma um 'Plano de Adequação de Máquinas e Equipamentos'. “Na primeira etapa serão verificados os perigos mecânicos, que são responsáveis pelo maior índice de acidentes e lesões. Mas precisamos lembrar que este é o primeiro passo para a adequação à norma”, salientou a engenheira de saúde e segurança do trabalho, Maria Fernanda Lins, que apresentou a metodologia.

Após a exposição, agentes de créditos apresentaram possibilidades diferenciadas de financiamento para aquisições de máquinas e equipamentos.

O diretor Operacional do Sebrae-BA, Lauro Ramos, destacou a importância do evento e a união das entidades parceiras sobre a questão. “É preciso avançar na adequação ao que está normatizado, por meio de uma agenda de cooperação entre os envolvidos, não somente para atender à norma, mas também elevar a competitividade dos empreendimentos industriais da Bahia”, avaliou.

O presidente do Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria de Salvador, Mário Pithon, elogiou a iniciativa da FIEB, atendendo a uma demanda dos sindicatos. “A FIEB tem feito um trabalho importantíssimo, inclusive para sensibilizar o órgão fiscalizador. Simplesmente parar todo o funcionamento de uma indústria por achar que há risco iminente é um absurdo”, avaliou.

Segundo o auditor fiscal e chefe do setor de Segurança e Saúde do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), Flávio Nunes, o órgão reconhece que as empresas não podem parar suas atividades. “Temos bom senso, mas é preciso que as empresas caminhem para um ambiente de trabalho seguro e saudável ”, afirmou.

Cid Vianna, Superintendente de Relações Institucionais da FIEB, lembrou que o diálogo é fundamental. “Estamos trabalhando para que as micro e pequenas empresas possam compreender a norma, que é complexa, e com esse entendimento, possam se adequar às novas exigências”, destacou.

O evento foi promovido pela superintendência de Relações Institucionais da FIEB, em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Bahia (Sebrae-BA), e com o apoio do Conselho de Micro e Pequenas Empresas da FIEB (COMPEM). A iniciativa faz parte do Programa de Melhoria da Competitividade de Micro e Pequenas Empresas das Indústrias do Estado da Bahia, uma parceria entre o Sistema FIEB e o Sebrae que visa ampliar o atendimento a empresas do setor industrial e fortalecer o associativismo.